RESUMO Passados mais de vinte anos do estabelecimento da democracia representativa no Brasil, ainda não foram desenvolvidos mecanismos perenes e abrangentes para o aumento da participação dos cidadãos na gestão pública durante os intervalos entre eleições. Decisaopublicacom.br oferece uma proposta palpável para preencher esta lacuna: um mecanismo barato (e de rápida implementação) para a consulta deliberativa e orientação de políticas públicas por parte da sociedade civil, utilizando como base a infra-estrutura já existente das ouvidorias públicas. ABSTRACT More than twenty years have gone by since representative democracy was established in Brazil. Nevertheless, a permanent and encompassing mechanism for an increased participation of citizens in the public administration in-between elections is yet to be developed. Decisaopublicacom.com.br offers a palpable proposal to fill up this gap: a cheap mechanism - which can be promptly implemented - for the deliberation and the orientation of policies by civil society, using the already existing infrastructure of the public ombudsmen. INTRODUÇÃO O presente projeto corresponde a um experimento de democracia deliberativa a ser realizado com cidadãos do município de São Paulo. A democracia deliberativa está rapidamente se tornando um complemento vital para o funcionamento da democracia representativa em diversos lugares do mundo. Entretanto, experimentos na área de democracia deliberativa no Brasil são praticamente inexistentes. Esta situação cria uma enorme desproporção em relação à grande perspectiva teórica que compete com a perspectiva deliberativa: a teoria democrática elitista, baseada principalmente nas teorias de Schumpeter (1976). |
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| “Se você considera que a política deveria operar como um mercado [como faz Schumpeter], é um argumento justificável; mas ninguém faz escolhas para sempre no mercado real. De fato, a única coisa que Schumpeter disse sobre o que deveria acontecer entre eleições é que os eleitores não deveriam colocar pressão sobre o governo, mas simplesmente deixar ele governar.” (Ryan, 2003:20) | |||
| Ao contrário de Schumpeter, os defensores da teoria elitista hoje já consideram o papel de grupos de pressão da sociedade civil organizada como parte legítima da política, inclusive no período entre eleições. No Brasil, a ação desses grupos de pressão tem se tornado cada vez mais presente no cenário político. Como afirma Avritzer, “o Brasil foi considerado, até o início do seu processo de democratização, um país com baixa propensão associativa, fenômeno esse ligado às formas verticais de organização da sociabilidade política” (2004: 2). Porém, o processo de democratização trouxe não só as estruturas da democracia representativa (descritas pela teoria elitista), mas também a crescente presença de “uma sociedade civil que se organizou autonomamente” (Avritzer, 2004: 33). | |||
| “No entanto, essa sociedade civil reproduz desigualdades e heterogeneidades próprias da sociedade brasileira. Cabe ao Estado, em parceria com essa mesma sociedade civil, oferecer incentivos que possam tornar a sociedade civil brasileira mais homogênea no que diz respeito a sua presença na sociedade brasileira.” (Avritzer, 2004: 33) | |||
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